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A Tributação Turística Municipal

O caso do Município de Lisboa

de Ricardo Jorge Morgado da Costa 

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Sinopse

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística.

Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas taxas criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.

A Tributação Turística Municipal
de Ricardo Jorge Morgado da Costa 
ISBN: 9789724069920Edição ou reimpressão: 05-2017Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 129 x 199 x 6 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 80Tipo de Produto: Livro Coleção: Ideias Jurídicas Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

Sobre o Autor

Ricardo Jorge Morgado da Costa

Ricardo Jorge Morgado da Costa é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Pós-Graduado em Direito e Finanças do Desporto pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Atualmente, é Chefe do Gabinete do Reitor da Universidade Europeia.(ver mais)

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