A Tributação Turística Municipal Livro
O caso do Município de Lisboa
de Ricardo Jorge Morgado da Costa
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Sobre
o Livro
Sinopse
O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística.
Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas taxas criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
Detalhes
do ProdutoA Tributação Turística Municipal
ISBN: 9789724069920
Edição: 05-2017
Editor: Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões: 129 x 199 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 80
Tipo de Produto: Livro
Coleção:
Ideias Jurídicas
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Administrativo
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