A Tributação das Sociedades na União Europeia
Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias de Actuação Comunitária
de Paula Rosado Pereira
editor:
Edições Almedina, abril de 2004
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Aspecto condicionante da integração económica comunitária, a tributação das sociedades tem vindo, nos últimos anos, a merecer uma crescente atenção por parte da UE - atenção consubstanciada numa série de propostas e nalgumas medidas concretas. A escolha do caminho a seguir quanto à tributação das sociedades na UF. adensa a dialéctica entre a manutenção da soberania fiscal dos Estados e a procura de um tratamento fiscal das transacções e investimentos intracomunitários mais consentâneo com os ideais do mercado interno.
O presente trabalho constitui urna análise dos instrumentos comunitários actualmente em vigor em matéria de tributação das sociedades na UE, bem como da principal jurisprudência do TJCE neste âmbito. Procura, subsequentemente, identificar, sistematizar e avaliar as principais medidas a que a UE poderá recorrer, em termos de tributação das sociedades, de forma a ultrapassar ou atenuar as distorções fiscais que ainda impedem o pleno funcionamento do mercado interno.
O presente trabalho constitui urna análise dos instrumentos comunitários actualmente em vigor em matéria de tributação das sociedades na UE, bem como da principal jurisprudência do TJCE neste âmbito. Procura, subsequentemente, identificar, sistematizar e avaliar as principais medidas a que a UE poderá recorrer, em termos de tributação das sociedades, de forma a ultrapassar ou atenuar as distorções fiscais que ainda impedem o pleno funcionamento do mercado interno.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724020822 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | abril de 2004 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 161 x 231 x 17 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 334 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comunitário |
EAN: | 9789724020822 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
Direito Fiscal da União Europeia
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