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A Soberania Penal no Constitucionalismo Multinível
Editor:
UCP Editora, fevereiro de 2024 ‧
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SINOPSE
«[Este] livro não só não contesta como, bem pelo contrário, reconhece o papel fundamental que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a ordem jurídica do Conselho da Europa - e, em particular, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos - assumem na proteção dos direitos fundamentais no espaço europeu.
O Autor tem consciência de que, na atual encruzilhada transnacional, os conflitos entre tribunais superiores das diferentes ordens jurídicas só se podem resolver através de mecanismos de diálogo judicial. E, para o efeito, numa construção original, esboça uma teoria da margem de apreciação, assente não numa fórmula vazia, mas num conjunto de pressupostos e de critérios gerais e abstratos que se mostrem capazes de, simultaneamente, assegurar a proteção dos direitos fundamentais ao nível europeu, por um lado, e preservar a soberania e a identidade nacional de cada Estado, por outro. o livro ensaia, assim, um interessante modelo de vasos comunicantes entre iguais. Vale a pena lê-lo.»
Rui Medeiros, in Prefácio
O Autor tem consciência de que, na atual encruzilhada transnacional, os conflitos entre tribunais superiores das diferentes ordens jurídicas só se podem resolver através de mecanismos de diálogo judicial. E, para o efeito, numa construção original, esboça uma teoria da margem de apreciação, assente não numa fórmula vazia, mas num conjunto de pressupostos e de critérios gerais e abstratos que se mostrem capazes de, simultaneamente, assegurar a proteção dos direitos fundamentais ao nível europeu, por um lado, e preservar a soberania e a identidade nacional de cada Estado, por outro. o livro ensaia, assim, um interessante modelo de vasos comunicantes entre iguais. Vale a pena lê-lo.»
Rui Medeiros, in Prefácio
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725409954 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 5 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 80 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789725409954 |
SOBRE O AUTOR
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