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Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa - Edição Universitária

by Susana Aires de Sousa
Publisher: Edições Almedina, February of 2023 ‧
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O direito penal da empresa adquiriu, nos últimos anos, enorme visibilidade e renovada importância na prática judiciária, quer pela sua complexidade, quer pelo desafio constante que dirige às categorias clássicas do direito penal.

Este estudo considera quatro grandes questões fundamentais ao longo de cinco capítulos: as dificuldades de conciliação do direito penal da empresa com a teoria da infração penal; a responsabilidade penal dos administradores; a responsabilidade da pessoa jurídica; o modelo de imputação previsto na lei portuguesa; e, por fim, os efeitos e implicações dos programas de compliance na responsabilidade penal, tanto das pessoas coletivas, como das pessoas individuais.

Esta nova edição é atualizada nas referências legais e jurisprudenciais. Atendeu-se, de modo particular, à Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro e ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa - Edição Universitária

by Susana Aires de Sousa

Property Description
ISBN: 9789894010678
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 241 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 178
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894010678

ABOUT THE AUTHOR

Susana Aires de Sousa

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com nomeação definitiva.
É membro do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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