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Procuradoria Europeia - Análise Crítica

by Catarina Vilarinho
Publisher: Edições Almedina, August of 2023 ‧
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A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que os Estados-Membros da União Europeia começam a alinhar-se cada vez mais no sentido de criar uma União mais forte e resiliente.

No entanto, a competência material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. ao longo desta reflexão explorar-se-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da competência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça.

Procuradoria Europeia - Análise Crítica

by Catarina Vilarinho

Property Description
ISBN: 9789894013624
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 229 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 154
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > International Law
EAN: 9789894013624

ABOUT THE AUTHOR

Catarina Vilarinho

Advogada a exercer no escritório Pedro Miguel Correia, Advogados.
Mestre em Direito da União Europeia pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Pós-Graduação em Direito Intelectual, pela Associação Poruguesa de Direito Intelectual em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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