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Os Crimes Sexuais no Código Penal Angolano

Comentários de Leis

by Bangula Quemba
Publisher: UCP Editora, February of 2022 ‧
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A presente obra aborda em forma de comentário, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual tipificados no novo Código Penal angolano. a novidade reside no facto de o legislador ter clarificado de forma perentória a questão do bem jurídico protegido que é o direito à liberdade e autodeterminação sexual de uma pessoa, abandonando, deste modo, as concepções de moralidade sexual que caracterizavam os crimes sexuais no Código Penal de 1886.

Os Crimes Sexuais no Código Penal Angolano

Comentários de Leis

by Bangula Quemba

Property Description
ISBN: 9789725408148
Publisher: UCP Editora
Release Date: February of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 226 x 162 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 172
Format: Book
Collection: Direito Angolano
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789725408148

ABOUT THE AUTHOR

Bangula Quemba

Bangula Quemba é Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa. Pós-Graduado em Branqueamento de Capitais, Corrupção e Crime Organizado pelas Universidades de Lisboa e José Eduardo dos Santos (Huambo). Pós-Graduado em Agregação Pedagógica pela Universidade Católica de Angola. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, especialidade jurídico-forense e económico. Advogado inscrito na O.A.A. e Investigador do Centro de Investigação do Direito na Universidade Católica de Angola.

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