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Limites Materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano

by Waldemar Freitas
Publisher: UCP Editora, May of 2021 ‧
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Esta obra "é uma preciosa ajuda para compreendermos melhor o fenómeno constitucional no seu todo. Numa peculiar abordagem metafórica, o Dr. Waldemar Freitas considera que a Constituição angolana, ao longo do seu acidentado percurso constitucional, passou por três momentos sacramentais: o nascimento com o seu pecado original em 1975, o baptismo com referência às cláusulas pétreas de 1992 e o crisma ou confirmação em 2010".
Onofre dos Santos in prefácio

Limites Materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano

by Waldemar Freitas

Property Description
ISBN: 9789725407684
Publisher: UCP Editora
Release Date: May of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 231 x 12 mm
Cover: Softcover
Pages: 240
Format: Book
Collection: Direito Angolano
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789725407684

ABOUT THE AUTHOR

Waldemar Freitas

Waldemar Freitas nasceu em Luanda. É Docente de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultor e Advogado. Formador na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas – ENAPP. Consultor do Programa de Reforma e Modernização Administrativa (PREA).
Membro do Grupo Técnico Para a elaboração do Código de Procedimento Administrativo e Código de Processo Contencioso Administrativo.

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