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Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e em Prejuízo de Funções Públicas no Código Penal Angolano

Comentários de leis

by Bangula Quemba
Publisher: UCP Editora, July of 2024 ‧
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A obra trata dos crimes cometidos durante o exercício das funções, por ocasião do exercício das funções ou por causa das funções por funcionário público, violando, deste modo, o bem jurídico integridade do exercício das funções públicas. Nestes crimes, o funcionário público é o sujeito principal, razão pela qual é elemento constitutivo do tipo, condicionando assim, a prática daqueles crimes pela verificação da qualidade de funcionário público.

Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e em Prejuízo de Funções Públicas no Código Penal Angolano

Comentários de leis

by Bangula Quemba

Property Description
ISBN: 9789725410417
Publisher: UCP Editora
Release Date: July of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 232 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 176
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789725410417

ABOUT THE AUTHOR

Bangula Quemba

Bangula Quemba é Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa. Pós-Graduado em Branqueamento de Capitais, Corrupção e Crime Organizado pelas Universidades de Lisboa e José Eduardo dos Santos (Huambo). Pós-Graduado em Agregação Pedagógica pela Universidade Católica de Angola. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, especialidade jurídico-forense e económico. Advogado inscrito na O.A.A. e Investigador do Centro de Investigação do Direito na Universidade Católica de Angola.

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