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Direito Penal de Angola
Publisher:
Escolar Editora, June of 2021 ‧
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SYNOPSIS
Apresenta-se, no alvor do novo Código Penal de Angola, aprovado pela Lei n.º 38/2020, de 11 de Novembro, o Direito Penal de Angola, ou seja toda a matéria da parte geral do mesmo Código, a teoria geral da infracção criminal.
Sem perder de vista a necessária conceitualização, optou-se por abordar a matéria acompanhando sequencialmente todo o articulado da Parte Geral do Código Penal, tendo sempre presente a Constituição, com referência à doutrina e jurisprudência comparadas relevantes, deixando, assim, também indicações que possam contribuir para o eventual aprofundamento por parte dos leitores.
Esperamos que a iniciativa seja útil, nestes primeiros tempos sempre difíceis de adaptação de um novo diploma que implementou mudanças tão significativas no horizonte jurídico-penal de Angola.
Sem perder de vista a necessária conceitualização, optou-se por abordar a matéria acompanhando sequencialmente todo o articulado da Parte Geral do Código Penal, tendo sempre presente a Constituição, com referência à doutrina e jurisprudência comparadas relevantes, deixando, assim, também indicações que possam contribuir para o eventual aprofundamento por parte dos leitores.
Esperamos que a iniciativa seja útil, nestes primeiros tempos sempre difíceis de adaptação de um novo diploma que implementou mudanças tão significativas no horizonte jurídico-penal de Angola.
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789896691011 |
| Publisher: | Escolar Editora |
| Release Date: | June of 2021 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 231 x 20 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 390 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789896691011 |
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