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O Poder Disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei N.º 35/2014, de 20 de Junho - Comentário da LGTFP (2ª Edição)

by J. M. Nogueira da Costa
Publisher: Edições Almedina, July of 2024 ‧
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Obra essencial para todos os que, por gosto intelectual e, ou, por interesse profissional, se confrontam com a necessidade de estudar e aprofundar as temáticas relativas ao regime da Lei Geral da Função Pública, mais especificamente as relativas ao poder disciplinar.

Efetivamente, esta obra não se resume, somente, a comentar e anotar por forma singela o articulado que no âmbito da Lei Geral da Função Pública respeita à dimensão substantiva e processual do poder disciplinar. Reveste, pelo contrário, uma natureza abrangente e desenvolvida das várias matérias que juridicamente se entrecruzam com o tema em análise.

O Poder Disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei N.º 35/2014, de 20 de Junho - Comentário da LGTFP (2ª Edição)

by J. M. Nogueira da Costa

Property Description
ISBN: 9789894018537
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 229 x 37 mm
Cover: Softcover
Pages: 702
Format: Book
Collection: Legislação Anotada
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789894018537

ABOUT THE AUTHOR

J. M. Nogueira da Costa

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu; Procurador da República, com experiência de formação de magistrados e de coordenação e de exercício de poderes hierárquicos; Vice-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Foi Vogal do Conselho Superior do Ministério; Considerado apto no curso de formação específico para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público Coordenador.

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