Regulamento de Bruxelas II BIS

A globalização — com o inerente alargamento e facilitação dos espaços de circulação e multiplicação e fluidificação dos relacionamentos interpessoais, designadamente os plurinacionais — vem acarretando a crescente necessidade de regulação, nos mais distintos domínios.

A presente obra constitui um contributo de relevo na abordagem dos diversos segmentos do Regulamento (CE) n.º 2201/03, de 27 de novembro, em especial dos que revestem mais significativo interesse na prática judiciária, desbravando com denodo caminhos para a resolução dos problemas com os quais os aplicadores do Direito, em particular os magistrados, se veem confrontados, sem descurar a pertinente alusão à jurisprudência relevante sobre os temas em análise.