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Sebenta - Família e Menores e Breve Formulário

by J. M. Nogueira da Costa
Publisher: Chiado Books, April of 2019 ‧
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A presente Sebenta de Família e Menores e breve formulário pretende ser um instrumento auxiliar para o dia-a-dia dos magistrados e advogados.
Sendo uma recolha de apontamentos diários, acaba por se constituir como uma resposta bastante completa para as necessidades daqueles que trabalham nesta área.

Aborda os aspetos relativos ao exercício das responsabilidades parentais, aqui se incluindo as situações de rapto parental internacional, ajudando a (re)configurar os regimes, tem informação sobre cobrança de alimentos e de custas, casos práticos que ajudam na resolução das questões, modelos de petições e de requerimentos, no que se inclui a matéria relativa à filiação e autorizações para a prática de atos, modelos para obtenção de prova no estrangeiro, e ainda uma Tabela para fixação de alimentos, verdadeiramente inovadora e testada no plano nacional.

A Sebenta inclui ainda documentos hierárquicos auxiliares da atividade do Ministério Público.

O leitor se encarregará de construir o seu próprio caminho, sempre norteados pelo interesse superior das crianças.

Sebenta - Família e Menores e Breve Formulário

by J. M. Nogueira da Costa

Property Description
ISBN: 9789895255481
Publisher: Chiado Books
Release Date: April of 2019
Language: Portuguese
Dimensions: 179 x 271 x 50 mm
Cover: Softcover
Pages: 674
Format: Book
Collection: Compendium
Categories: Books in Portuguese > Fiction > Other Literary Forms
EAN: 9789895255481

ABOUT THE AUTHOR

J. M. Nogueira da Costa

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu; Procurador da República, com experiência de formação de magistrados e de coordenação e de exercício de poderes hierárquicos; Vice-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Foi Vogal do Conselho Superior do Ministério; Considerado apto no curso de formação específico para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público Coordenador.

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