Lições de Direito do Cibercrime
E da tutela penal de dados pessoais (2ª Edição)
Publisher:
Editora D'Ideias, February of 2025 ‧
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SYNOPSIS
Estas Lições de Direito do Cibercrime comportam uma abordagem geral a um enquadramento da disciplina e da sua harmonização internacional, quer na perspetiva substantiva — previsão de crimes informáticos — quer na perspetiva adjetiva — previsão de regras de competência, investigação, cooperação e prova penal em ambiente digital.
O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais.
Pensamos ser uma obra pioneira que assume uma possível autonomização do Direito do Cibercrime enquanto área especial do direito penal.
O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais.
Pensamos ser uma obra pioneira que assume uma possível autonomização do Direito do Cibercrime enquanto área especial do direito penal.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789899160439 |
| Publisher: | Editora D'Ideias |
| Release Date: | February of 2025 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 161 x 233 x 10 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 194 |
| Format: | Book |
| Collection: | Ideias de Direito |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789899160439 |
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