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Lições de Direito do Cibercrime

E da tutela penal de dados pessoais (2ª Edição)

by Pedro Dias Venâncio
Publisher: Editora D'Ideias, February of 2025 ‧
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Estas Lições de Direito do Cibercrime comportam uma abordagem geral a um enquadramento da disciplina e da sua harmonização internacional, quer na perspetiva substantiva — previsão de crimes informáticos — quer na perspetiva adjetiva — previsão de regras de competência, investigação, cooperação e prova penal em ambiente digital.

O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais.

Pensamos ser uma obra pioneira que assume uma possível autonomização do Direito do Cibercrime enquanto área especial do direito penal.

Lições de Direito do Cibercrime

E da tutela penal de dados pessoais (2ª Edição)

by Pedro Dias Venâncio

Property Description
ISBN: 9789899160439
Publisher: Editora D'Ideias
Release Date: February of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 233 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 194
Format: Book
Collection: Ideias de Direito
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789899160439

ABOUT THE AUTHOR

Pedro Dias Venâncio

Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Professor Auxiliar da EDUM e Prof. Adjunto convidado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto (ESTG.IPP). Leciona a matéria do cibercrime em licenciaturas de informática desde 2004. Desde 2018/2019 leciona na UC de Cibercriminalidade do Mestrado em Direito e Informática da EDUM. Desde 2022/2023 leciona na UC de Cibercrime e Analise Forense Digital do Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESTG.IPP. Investigador integrado no JUSGOV da EDUM, e investigador convidado no CIICESI da ESTG.IPP. Publicou recentemente as Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais, Editora Ideias, 2022. Além de ser autor de diversos livros, capítulos e artigos sobre a temática.

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