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Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada

Atualizada pela lei nº 79/2821, de 24 de novembro

by Pedro Dias Venâncio
Publisher: Editora D'Ideias, January of 2023 ‧
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A primeira alteração à Lei do Cibercrime, promovida pela Lei n.º 79/2021, de 24/11, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, serviu de mote para o autor revisitar a sua obra Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada, publicada em 2011 pela Coimbra Editora, agora à luz da jurisprudência e doutrina que se foi consolidando nos treze anos da sua vigência.

Na verdade, não se trata de uma sequela da anterior obra, mas de novas notas e comentários à Lei do Cibercrime, refletindo a ponderação que na última década fez sobre esta lei. A obra foi restruturada de modo a torná-la um instrumento de fácil manuseamento, pertinente, completo e atualizado para quem na sua atividade forense necessita de interpretar e aplicar estes normativos a situações concretas.

Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada

Atualizada pela lei nº 79/2821, de 24 de novembro

by Pedro Dias Venâncio

Property Description
ISBN: 9789895398614
Publisher: Editora D'Ideias
Release Date: January of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 163 x 231 x 13 mm
Cover: Softcover
Pages: 250
Format: Book
Collection: Lei em Comentário
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789895398614

Fundamental

André Lamas Leite

Uma obra fundamental sobre a matéria, que alia o rigor técnico-jurídico a uma linguagem que também permite a sua apreensão por profissionais de outros setores de atividade.

ABOUT THE AUTHOR

Pedro Dias Venâncio

Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Professor Auxiliar da EDUM e Prof. Adjunto convidado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto (ESTG.IPP). Leciona a matéria do cibercrime em licenciaturas de informática desde 2004. Desde 2018/2019 leciona na UC de Cibercriminalidade do Mestrado em Direito e Informática da EDUM. Desde 2022/2023 leciona na UC de Cibercrime e Analise Forense Digital do Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESTG.IPP. Investigador integrado no JUSGOV da EDUM, e investigador convidado no CIICESI da ESTG.IPP. Publicou recentemente as Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais, Editora Ideias, 2022. Além de ser autor de diversos livros, capítulos e artigos sobre a temática.

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