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Legislação da Segurança Social

(8ª Edição)

by Apelles Conceição
Publisher: Edições Almedina, January of 2024 ‧
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A vastidão de qualquer conjunto normativo de uma área do direito (no caso da segurança social) coloca-nos perante dois desafios sequenciais: independentemente do domínio do seu enquadramento teórico ou científico, o indispensável domínio do direito objectivo aplicável (scire leges) ordenadamente (more geometrico).

Assim, pretendendo dar algum contributo neste sentido, num desafiante quadro de permanente evolução normativa, de dispersão e de reduzido nível de consolidação oficial dos diplomas legais (com honrosa excepção para as pensões), organizamos, mais uma vez, a colectânea de textos legais sistematizados da vertente previdencial e do contencioso específico do ordenamento jurídico da segurança social, nunca desacompanhados de um extensivo e consolidante índice analítico.

Legislação da Segurança Social

(8ª Edição)

by Apelles Conceição

Property Description
ISBN: 9789894016533
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 229 x 40 mm
Cover: Softcover
Pages: 780
Format: Book
Collection: Colectânea de Legislação
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789894016533

ABOUT THE AUTHOR

Apelles Conceição

Licenciado em Direito, foi dirigente, assessor principal e formador do Ministério do Trabalho e Segurança Social, e é autor de diversos livros.

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