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Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Anotado - Regime jurídico das entidades da economia social (3ª Edição)

by Apelles J. B. Conceição
Publisher: Edições Almedina, February of 2022 ‧
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Esta compilação tem como causa e objecto a maioridade e autonomia técnica do Direito Institucional Social. Na verdade, no âmbito da vertente institucional da segurança social, as questões relativas ao sector social e cooperativo da economia (o terceiro sector - economia social de mercado), no seu subsector da solidariedade social, obtiveram um desenvolvimento assinalável, susceptíveis de contribuir validamente para a construção de um verdadeiro Direito Administrativo Social.

Por isso, organizámos, de novo, o quadro jurídico interno do disperso acervo normativo desta relevante parcela do Direito, visando, por um lado, propor uma sistematização e uma análise temática do conjunto dos diplomas legais aplicáveis (consolidados) e, por outro, reflexamente, continuar a garantir apoio técnico aos que diariamente são confrontados com questões institucionais e de gestão dos seus serviços e equipamentos sociais.

Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Anotado - Regime jurídico das entidades da economia social (3ª Edição)

by Apelles J. B. Conceição

Property Description
ISBN: 9789894003625
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 165 x 226 x 30 mm
Cover: Softcover
Pages: 628
Format: Book
Collection: Legislação Anotada
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894003625

ABOUT THE AUTHOR

Apelles J. B. Conceição

Licenciado em Direito, foi dirigente, assessor principal e formador do Ministério do Trabalho e Segurança Social, e é autor de diversos livros.

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