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Manual das Contraordenações e o Regime Jurídico do Trabalho Temporário

by João Salazar
Publisher: Edições Almedina, February of 2025 ‧
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Este Regime Jurídico do Trabalho Temporário constitui um instrumento essencial e tem como primeiros destinatários os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática e, todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados.

Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.

Manual das Contraordenações e o Regime Jurídico do Trabalho Temporário

by João Salazar

Property Description
ISBN: 9789894024347
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 234 x 17 mm
Cover: Softcover
Pages: 358
Format: Book
Collection: Manuais Profissionais
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789894024347

ABOUT THE AUTHOR

João Salazar

Advogado, licenciado em direito pela FDUC, com significativa experiência em administração autárquica adquirida ao longo de 27 anos de carreira. Coordenou diversos gabinetes e serviços de assessoria jurídica e de apoio às autarquias (municípios e freguesias)

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