Guia da Lei do Comércio Electrónico

Num mundo globalizado, sem fronteiras, em que a Internet já deixou de ser, há muito, um "Woodstock electrónico", para ser, cada vez mais, um centro comercial ciberespacial, as leis não têm apenas uma vocação local. A controversa lei do comércio electrónico aqui apresentada, num guia de leitura, resultou de uma directiva, também ela muito controversa, numa área de profundo diálogo entre o Direito e a Tecnologia.

O leitor encontrará neste livro um vasto conjunto de materiais de grande importância auxiliar, seja um estudioso, um prático ou um mero interessado por estes temas. Para além da lei anotada, tem ao seu dispor outras leis de Estados-membros da União Europeia, a jurisprudência essencial e dezenas de links que lhe permitirão ter uma visão globalizada e permanente das questões jurídicas do Comércio Electrónico.

A lei aplicável, a contratação electrónica, a responsabilidade dos intermediários, a luta contra o spam, os códigos de conduta, as principais decisões de tribunais europeus e norte-americanos ou o regime sancionatório, são alguns dos temas incontornáveis, aqui tratados, que permitirão ao leitor usar esta obra como um instrumento de conhecimento ou de mera aplicação prática.