O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais
na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional)
SYNOPSIS
Às “derivas securitárias” – tantas vezes descuidadamente aplaudidas – particularmente decorrentes do “11/09”, seguem-se hoje, finalmente, preocupações acrescidas de respeito pelos direitos fundamentais, muito em especial no domínio do direito à privacidade e às informações respeitantes a cada um de nós.
Foi este o “grito”, mais uma vez, lançado pelo então Presidente da República Portuguesa Dr. Jorge Sampaio, na abertura do Ano Judicial:
«Nada é mais gerador de insegurança do que o desrespeito pela liberdade», relembrando nesta matéria a necessidade de respeito pelo direito fundamental à “vida privada” e ao “bom nome” das pessoas.
Este “Código”, obra única e primeira no género, constituída por uma exaustiva colectânea de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais, de âmbito nacional e internacional, sobretudo comunitário, apresentado por diversas áreas temáticas, constitui pois um precioso instrumento de leitura e de trabalho para todos aqueles que “insistem” em comungar destas preocupações.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789896150228 |
| Publisher: | Edições Centro Atlântico |
| Release Date: | February of 2006 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 151 x 224 x 29 mm |
| Pages: | 568 |
| Format: | Book |
| Collection: | Direito das Novas Tecnologias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
Books in Portuguese > Law > Information Technology Law |
| EAN: | 9789896150228 |
| Recommended Minimum Age: | Not applicable |
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