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Finanças Públicas Portuguesas e Europeias

As novas regras orçamentais (2ª Edição)

by José Renato Gonçalves
Publisher: Edições Almedina, March of 2026 ‧
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Conjunto de estudos sobre alguns dos temas de maior relevância e atualidade das Finanças Públicas portuguesas e europeias, incluindo as novas regras de governação económica e supervisão orçamental, de 2024.

Após uma introdução geral ao fenómeno financeiro público, que deixou de se centrar no Estado, trata-se, consecutivamente, tendo por referência o caso português, as funções essenciais do Orçamento do Estado, os princípios do equilíbrio orçamental e da sustentabilidade financeira, as regras europeias de governação económica e de supervisão orçamental e da dívida pública, focadas nos novos Planos Orçamentais-Estruturais Nacionais de Médio Prazo, as alterações estruturantes das finanças da União Europeia e a controversa evolução económica e social de Portugal desde a data da adesão, em 1986.

Finanças Públicas Portuguesas e Europeias

As novas regras orçamentais (2ª Edição)

by José Renato Gonçalves

Property Description
ISBN: 9789894031390
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 227 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 304
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789894031390

ABOUT THE AUTHOR

José Renato Gonçalves

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras unidades curriculares da licenciatura, do mestrado e do doutoramento, Direito da União Europeia, Direito Económico, Direito Internacional Económico, União Económica e Monetária e Finanças Públicas.

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