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Elementos de Direito Processual Civil

Teoria geral, princípios, pressupostos (3ª Edição)

by Rita Lobo Xavier, Gonçalo Andrade e Castro e Inês Folhadela
Publisher: Universidade Católica Portuguesa - Porto, October of 2023 ‧
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Este livro integra os elementos de estudo básicos, mas indispensáveis, à preparação dos alunos da licenciatura em Direito na primeira parte da disciplina de Direito Processual Civil. Abrange as matérias que habitualmente se designam por teoria geral do processo, abordadas preferencialmente na perspetiva do processo civil e da sua concretização no plano do processo declaratório (comum).

Esta 3.ª edição, que poderíamos designar como intercalar é exigida pela necessidade de atualizar o ISBN da Editora, que deixou de ser Universidade Católica Editora Porto. Nela se procedeu apenas a uma revisão formal, a uma referência ao novo art. 9.º-A do CPC (introduzido pelo Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26 de julho) e a ajustamentos de pormenor devidos a alterações introduzidas pela Lei n.º 55/2021, de 13 de agosto (Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais) e pelo DL n.º 97/2019, de 26 de julho (Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais).

Elementos de Direito Processual Civil

Teoria geral, princípios, pressupostos (3ª Edição)

by Rita Lobo Xavier, Gonçalo Andrade e Castro e Inês Folhadela

Property Description
ISBN: 9789725409800
Publisher: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Release Date: October of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 167 x 237 x 13 mm
Cover: Softcover
Pages: 252
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789725409800

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