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Direito Processual Civil - Volume I

(5ª Edição)

by Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida
Publisher: Edições Almedina, March of 2026 ‧
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O regime da tramitação dos atos processuais por via eletrónica, designadamente do ato especial da distribuição de processos, foi recentemente objeto de relevantes alterações ao Código de Processo Civil e de nova Portaria regulamentadora. Sob a anterior epígrafe da apensação de ações, passou a ser agora adotado o instituto da separação de ações.

Havia também que proceder a diversas atualizações, designadamente de enquadramento jurídico-normativo e de referências bibliográficas, doutrinais e jurisprudenciais, bem como que corrigir algumas imprecisões e lapsos esparsos de ordem gráfica e contextual.

Estas as razões determinantes da presente edição, sempre, porém, com salvaguarda da estrutura sistemática da obra descrita no respetivo prefácio.

Direito Processual Civil - Volume I

(5ª Edição)

by Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida

Property Description
ISBN: 9789894031376
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 233 x 30 mm
Cover: Softcover
Pages: 790
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894031376

ABOUT THE AUTHOR

Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, onde concluiu a licenciatura, o mestrado e o doutoramento, respetivamente em 1991, 1997 e 2008.
-Aí leciona diversas unidades curriculares, na área do direito público, do 1º, 2º e 3º ciclos.
É também professor da Universidade lusófona de Lisboa
Em 2012 foi designado Conciliador Internacional, no âmbito do anexo à Convenção de Viena Sobre Direito dos Tratados, de 1969.
É membro (juiz-árbitro) do Centro de Arbitragem Administrativa
É presidente da Assembleia Geral do Jus Gentium Conimbrigae
É autor de diversas monografias e artigos de revista na área do direito público.
Participa regularmente, como orador, em colóquios, conferências e seminários.

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