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Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações

(4ª Edição)

by José Carlos Brandão Proença
Publisher: Universidade Católica Portuguesa - Porto, October of 2023 ‧
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Estas Lições, de teor essencialmente didático, tem por objeto o estudo de duas importantes áreas do direito obrigacional, ou seja, a extinção (com o natural relevo da matéria do cumprimento) e o não cumprimento das obrigações. A perspectiva sistemática, metodológica, conduziu, no incumprimento obrigacional, à adoção de um critério de exposição assente na ausência ou presença de imputação ao obrigado.

Num domínio marcado pela tendencial autonomia dos sujeitos obrigacionais, há, naturalmente, lugar para o tratamento da regulação convencional (pressupostos e efeitos do incumprimento) e, por fim, é destinado algum espaço à conservação da garantia patrimonial e às garantias especiais dos créditos.

Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações

(4ª Edição)

by José Carlos Brandão Proença

Property Description
ISBN: 9789725409732
Publisher: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Release Date: October of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 170 x 244 x 30 mm
Cover: Softcover
Pages: 560
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789725409732

ABOUT THE AUTHOR

José Carlos Brandão Proença

José Carlos Brandão Proença Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974.
Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981.
Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídicas, em 1997.
Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito – Católica Research Centre for the Future of Law, integrado na linha de investigação: Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social.

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