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Direito Tributário 2026

Anotado e remissivo - Coletânea de legislação (29ª Edição)

by Joaquim Ricardo
Publisher: Vida Económica, February of 2026 ‧
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A obra mais completa. Versão atualizada e comentada.

Inclui todas as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2026.

Uma ferramenta de trabalho diária para profissionais que trabalham com o direito fiscal e com a contabilidade.

A 29ª edição contém:

- Inclui os Códigos fiscais;
- Anotações;
- Legislação Complementar;
- Remissões;
- Índices Sistemáticos, incorporados no início de cada código e no final um Índice Geral Remissivo de todos os códigos e legislação complementar;

Principais Destinatários:

Contabilistas e Revisores Oficiais de Contas, Funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Consultores, Gerentes e Quadros das Empresas, Advogados, Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado.

Direito Tributário 2026

Anotado e remissivo - Coletânea de legislação (29ª Edição)

by Joaquim Ricardo

Property Description
ISBN: 9789897883156
Publisher: Vida Económica
Release Date: February of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 166 x 237 x 59 mm
Cover: Softcover
Pages: 1448
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789897883156

ABOUT THE AUTHOR

Joaquim Ricardo

É licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospetiva e Estratégia das Organizações. Ex-dirigente da Administração Tributária - Autoridade Tributária. Colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade. Possui trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade. Autor do livro Direito Aduaneiro da União - Anotado e remissivo (Ed. Vida Económica).

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