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Direito Imobiliário

Legislação conexa (3ª Edição)

by Francisco Serra Loureiro
Publisher: Edições Almedina, September of 2025 ‧
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A diversidade e complexidade de legislação avulsa que versa sobre o ramo imobiliário, necessária, nomeadamente, para a titulação de negócios jurídicos sobre bens imóveis, demonstra a necessidade de concentrar todos estes diplomas numa única publicação de modo a auxiliar o trabalho dos diversos profissionais do foro jurídico e imobiliário.

Temáticas como a compra e venda, permutas, vendas judiciais, doações ou mesmo partilhas de bens imóveis, o arrendamento e o alojamento local, os diversos direitos reais de habitação, a propriedade horizontal e os condomínios bem como outras questões relacionadas com urbanismo, carecem de uma atenta consulta destes diplomas que agora surgem nesta compilação, razão pela qual se entendeu como útil a criação desta obra que, esperemos, venha a contribuir para uma maior segurança nos negócios jurídicos sobre bens imóveis.

Direito Imobiliário

Legislação conexa (3ª Edição)

by Francisco Serra Loureiro

Property Description
ISBN: 9789894028147
Publisher: Edições Almedina
Release Date: September of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 231 x 41 mm
Cover: Softcover
Pages: 1038
Format: Book
Collection: Colectânea de Legislação
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894028147

ABOUT THE AUTHOR

Francisco Serra Loureiro

Vice-Presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Diretor do Instituto de Formação Botto Machado (IFBM). Professor assistente convidado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (ESTG/IPL). Secretário da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).

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