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A Pessoa Idosa no Direito das Sucessões

by Daniel Morais
Publisher: Edições Almedina, August of 2025 ‧
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Com o envelhecimento da população coloca-se o desafio de garantir cuidados a pessoas idosas, embora o Direito Civil português esteja longe de lhe dar uma resposta adequada. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 aprovou a Estratégia de Proteção ao Idoso da qual resulta a intenção de proceder a diversas alterações legislativas no âmbito do Direito Civil, nomeadamente, quanto às causas de indignidade e de deserdação, e no que se refere às causas de indisponibilidade relativa, atendendo à situação dos cuidadores.

A estas questões referidas na Resolução soma-se, ainda, o problema do financiamento dos cuidados em causa através de um adequado planeamento sucessório. Todos estes temas são objeto de tratamento aprofundado nesta obra, numa das sociedades mais envelhecidas da Europa.

A Pessoa Idosa no Direito das Sucessões

by Daniel Morais

Property Description
ISBN: 9789894028123
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 207 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 224
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894028123

ABOUT THE AUTHOR

Daniel Morais

Licenciado (1999), Mestre (2004) e Doutor em Direito (2015) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com temas no âmbito do Direito Sucessório e Direito Internacional Privado. Professor Auxiliar do grupo de Ciências Jurídicas da mesma Faculdade, com nomeação definitiva (09/2020).

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