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Direito de Rejeição

Um novo direito do consumidor

by Jorge Morais Carvalho
Publisher: Edições Almedina, July of 2025 ‧
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O direito de rejeição, figura recentemente introduzida no direito português, tem a sua origem no right to reject do direito inglês e representa uma transformação estrutural significativa no direito dos contratos de consumo. Nesta obra, procede-se a uma análise dos pressupostos do direito de rejeição e das regras relativas ao seu exercício e respetivos efeitos, à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, investiga-se os ordenamentos jurídicos estrangeiros relevantes, com destaque para o direito inglês, distingue-se de figuras próximas, como o direito de arrependimento, e estabelece-se a relação com os princípios fundamentais do direito do consumo.

Constitui um importante guia para quem trabalha nesta área e um instrumento relevante para quem pretende compreender melhor o regime da compra e venda para consumo.

Direito de Rejeição

Um novo direito do consumidor

by Jorge Morais Carvalho

Property Description
ISBN: 9789894027546
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 235 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 202
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894027546

ABOUT THE AUTHOR

Jorge Morais Carvalho

Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela NOVA School of Law. Professor Associado e Subdiretor da NOVA School of Law. Coordenador da Licenciatura. Diretor do NOVA Consumer Lab. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade2019..

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