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Contrato de Compra e Venda – Volume I

Introdução | Formação do contrato

by Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publisher: Gestlegal, August of 2021 ‧
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Os princípios e as regras do Código Civil, desde sempre actualizados pela doutrina e pela jurisprudência, confrontam-se hoje com um desafio mais radical.

As concepções do legislador de há 55 anos atrás, designadamente em matéria de venda de bens alheios ou de venda de coisas defeituosas, conflituam, p. ex., com os modelos da Convenção das Nações Unidas sobre a venda internacional de mercadorias, recentemente aprovada por Portugal, da Directiva 1999/44/CE, de 25 de Maio de 1999, e sobretudo da (nova) Directiva 2019/771/UE, de 20 de Maio de 2019.

Com a presente obra, pretende-se de alguma forma contribuir para que, dentro da pluralidade dos regimes, se encontrem os princípios e os valores estruturantes da unidade de um sistema.

Contrato de Compra e Venda – Volume I

Introdução | Formação do contrato

by Nuno Manuel Pinto Oliveira

Property Description
ISBN: 9789898951717
Publisher: Gestlegal
Release Date: August of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 231 x 24 mm
Cover: Softcover
Pages: 538
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789898951717

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