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Contratos

Legitimidade | Contratos obrigacionais e aquisitivos | Contratos dispositivos | Actuação por conta de outrem

by Tiago Azevedo Ramalho
Publisher: Gestlegal, August of 2021 ‧
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O negócio jurídico, especialmente sob a forma de contrato, é o meio ao dispor da pessoa para colocar sob a garantia da comunidade jurídico-política os quadros de regulação que aceite convenientes.

A presente obra tem em vista colocar em evidência de que forma e com que limites o negócio jurídico, enquanto instrumento colocado sob o poder de cada um na interacção jurídica entre pares, confere semelhante legitimidade para a produção de efeitos jurídicos: ora mediante a constituição de obrigações e aquisição de direitos; ora mediante a disposição sobre a titularidade de direitos; ora na actuação por conta de outrem.

Dá-se à estampa, por conseguinte, um estudo de Direito Civil.

Contratos

Legitimidade | Contratos obrigacionais e aquisitivos | Contratos dispositivos | Actuação por conta de outrem

by Tiago Azevedo Ramalho

Property Description
ISBN: 9789898951731
Publisher: Gestlegal
Release Date: August of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 232 x 24 mm
Cover: Softcover
Pages: 546
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789898951731

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