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Comentário Aos Artigos 98.º - B a 98.º - P do Código de Processo do Trabalho

Processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento (2ª Edição revista e atualizada)

by Joana Vasconcelos
Publisher: UCP Editora, May of 2020 ‧
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Quase cinco anos volvidos sobre a primeira edição deste Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, entretanto esgotada, é tempo de atualizar o seu texto, adaptando-o aos relevantes desenvolvimentos jurisprudenciais e doutrinais entretanto ocorridos e, naturalmente, à recente reforma do regime adjetivo laboral pela Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que incidiu com assinalável intensidade nas normas relativas à impugnação da regularidade e licitude do despedimento.

Coincidindo com os dez anos de vigência do correspondente processo especial, esta nova edição, como a que a antecedeu, dirige-se a estudantes e a profissionais do foro e trata de clarificar o sentido das soluções legais e de resolver dúvidas e dificuldades surgidas diante das mesmas, devido, em boa medida, às limitações e incoerências que subsistem ainda na respetiva disciplina.

Comentário Aos Artigos 98.º - B a 98.º - P do Código de Processo do Trabalho

Processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento (2ª Edição revista e atualizada)

by Joana Vasconcelos

Property Description
ISBN: 9789725407011
Publisher: UCP Editora
Release Date: May of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 129 x 196 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 164
Format: Book
Collection: Comentários de Leis
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789725407011

ABOUT THE AUTHOR

Joana Vasconcelos

Joana Vasconcelos, nascida em 1967, mãe de três filhas, é licenciada, mestre e doutorada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica, onde desde 1990 ensina Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial, nos cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrado. Foi advogada, consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros e integrou a equipa que elaborou o Anteprojecto de Código do Trabalho. Presentemente ensina, investiga e exerce a consultoria jurídica em Direito do Trabalho e Direito Comercial, áreas nas quais tem vários artigos e monografias publicados.

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