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Direito Processual Laboral

À luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho

by Manuel Ramirez Fernandes
Publisher: Quid Juris, December of 2025 ‧
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O Código de Processo do Trabalho, depois de vários anos sem alterações, foi sujeito a uma profunda alteração, através da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que teve como objetivo proceder à adequação do Código de Processo do Trabalho ao Código de Processo Civil e, mais recentemente, da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno.

Em resposta à evolução sentida pelo direito processual do trabalho, os Autores propuseram-se oferecer uma versão atualizada do Código de Processo do Trabalho, em que cada artigo, para além de conter as alterações legislativas introduzidas, é objeto de anotações explicativas do seu conteúdo e integração no próprio Código.

Com o desiderato que esta obra se revele um instrumento útil para todos os que estudam e aplicam o direito processual do trabalho, foram incluídas nas anotações as principais referências doutrinárias e jurisprudenciais.

Para facilitar o manuseio deste Código e a identificação da jurisprudência citada, foi elaborado um exaustivo índice alfabético remissivo e jurisprudencial.

Direito Processual Laboral

À luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho

by Manuel Ramirez Fernandes

Property Description
ISBN: 9789727249275
Publisher: Quid Juris
Release Date: December of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 169 x 240 x 18 mm
Cover: Softcover
Pages: 354
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789727249275

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