Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado
Com remissões, jurisprudência, exercícios práticos resolvidos
Publisher:
Áreas Editora, April of 2009 ‧
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SYNOPSIS
A obra que agora se apresenta à estampa e que dá pelo
nome de Código do Imposto sobre Veículos, constitui um
grande passo evolutivo neste ramo de fiscalidade. Efectivamente
a grande dispersão legislativa e a carga fiscal muito
significativa no momento da aquisição e pouco significativa
na circulação que caracterizavam o regime de fiscalidade
automóvel anterior impediam uma aplicação efectiva e
eficaz dos vários diplomas vigentes.
A presente reforma veio trazer maior clareza e coerência, com preocupações de ordem ambiental e energética (os veículos mais eficientes são objecto de maior redução), uma deslocação de parte da carga fiscal para a fase da circulação (redução média de 10% das receitas de ISV na fase de matrícula) e uma acentuada aproximação ao Código dos Impostos Especiais sobre o consumo.
Esta é a "novidade" legislativa que nos propusemos anotar, constituiu um desafio ao longo de cerca de dois anos e visa servir não só todos aqueles que no seu dia-a-dia lidam com este Código, bem como um público cada vez mais esclarecido e exigente.
Esperamos que este objectivo seja cumprido com a esta publicação.
A presente reforma veio trazer maior clareza e coerência, com preocupações de ordem ambiental e energética (os veículos mais eficientes são objecto de maior redução), uma deslocação de parte da carga fiscal para a fase da circulação (redução média de 10% das receitas de ISV na fase de matrícula) e uma acentuada aproximação ao Código dos Impostos Especiais sobre o consumo.
Esta é a "novidade" legislativa que nos propusemos anotar, constituiu um desafio ao longo de cerca de dois anos e visa servir não só todos aqueles que no seu dia-a-dia lidam com este Código, bem como um público cada vez mais esclarecido e exigente.
Esperamos que este objectivo seja cumprido com a esta publicação.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789898058294 |
| Publisher: | Áreas Editora |
| Release Date: | April of 2009 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 228 x 15 mm |
| Pages: | 296 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Tax Law
|
| EAN: | 9789898058294 |
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