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Código da Estrada
(8ª Edição)
Publisher:
Edições Almedina, September of 2025 ‧
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SYNOPSIS
São várias e relevantes as alterações sofridas pelos diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição.
Além do Código da Estrada, que foi alterado pela Lei nº 24/2025, de 12 de março, vários diplomas contidos na legislação complementar desta edição foram também objeto de modificação legislativa, a saber:
- o Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de agosto, relativo ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis;
- o Decreto-Lei nº 144/2012, de 11 de julho, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques;
- o Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de outubro, que contém o regime geral das contraordenações; e
- o Decreto-Lei nº 178-A/2005, de 28 de outubro, relativo ao documento único automóvel.
Além do Código da Estrada, que foi alterado pela Lei nº 24/2025, de 12 de março, vários diplomas contidos na legislação complementar desta edição foram também objeto de modificação legislativa, a saber:
- o Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de agosto, relativo ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis;
- o Decreto-Lei nº 144/2012, de 11 de julho, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques;
- o Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de outubro, que contém o regime geral das contraordenações; e
- o Decreto-Lei nº 178-A/2005, de 28 de outubro, relativo ao documento único automóvel.
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894029212 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | September of 2025 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 164 x 235 x 39 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 990 |
| Format: | Book |
| Collection: | Textos de Lei |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789894029212 |
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