A Responsabilidade Civil Extracontratual Aplicável à Inteligência Artificial

Entre o presente e o futuro

by Henrique Sousa Antunes
Publisher: Edições Almedina, March of 2025 ‧
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Os riscos associados ao desenvolvimento da inteligência artificial motivaram o legislador a aprovar o Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial). No plano da regulação ex post, destaca-se a publicação da Diretiva (UE) 2024/2853 relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos. Falta, porém, cumprir o desígnio de uma defesa mais abrangente, na atualidade vertida na Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à inteligência artificial (28 de setembro de 2022).

Neste estudo, propomo-nos analisar a adequação, a suficiência e a congruência das soluções acolhidas nos dois regimes, fazendo uma análise prospetiva sobre o tema.

A Responsabilidade Civil Extracontratual Aplicável à Inteligência Artificial

Entre o presente e o futuro

by Henrique Sousa Antunes

Property Description
ISBN: 9789894024798
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 98
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894024798

ABOUT THE AUTHOR

Henrique Sousa Antunes

Henrique Sousa Antunes é Professor Associado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Foi Diretor da Escola entre 2011 e 2013. Leciona na área do Direito Privado e é membro do Católica Research Centre for the Future of Law, onde coordena o grupo de trabalho "Direito e Inteligência Artificial". Tem diversas publicações, em Portugal e no estrangeiro, e vem participando em projetos de investigação de várias instituições internacionais. Pertenceu ao conselho de redação da revista Direito e Justiça, é membro da Direção científica da revista Propriedades Intelectuais e da Comissão de redação da Revista de Direito da Responsabilidade e, entre outras instituições, é associado do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Integra a Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito. Recebeu o prémio Alumni 2014 (Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa).

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