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Veículos Autónomos, Responsabilidade Civil e Seguro

(Self driving cars)

by Cristina Neves
Publisher: Edições Almedina, October of 2024 ‧
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A introdução no mercado de veículos autónomos, conduzidos por sistemas de inteligência artificial avançados com capacidade de aprendizagem e de decisão sobre todas as tarefas associadas à condução, introduz desafios aos regimes de responsabilidade civil e de seguro obrigatório automóvel.

Esta obra identifica os obstáculos legais à circulação deste tipo de veículos em território nacional e a possibilidade de inclusão dos danos causados por estes veículos no instituto de responsabilidade civil extracontratual, incluindo a responsabilidade civil do produtor por defeitos do software, bem como no regime do seguro obrigatório automóvel.

Para o efeito, analisam-se as recentes propostas legislativas da União Europeia sobre Inteligência Artificial e sua aplicabilidade à condução autónoma, concluindo-se por propostas de alteração legislativa que permitam a circulação destes veículos e a indemnização dos danos que venham a causar.

Veículos Autónomos, Responsabilidade Civil e Seguro

(Self driving cars)

by Cristina Neves

Property Description
ISBN: 9789894022527
Publisher: Edições Almedina
Release Date: October of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 233 x 15 mm
Cover: Softcover
Pages: 290
Format: Book
Collection: Casa do Juiz
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894022527

ABOUT THE AUTHOR

Cristina Neves

Juíza Desembargadora, desde setembro de 2017, primeiro no Tribunal da Relação de Lisboa (2017-2021) e atualmente no Tribunal da Relação de Coimbra (2021-2024).
Juíza de Direito desde 1993.

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