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Transexualidade e Mudança de Sexo

Reflexões para a reforma da lei n.º 30/2018

by J. P. Remédio Marques
Publisher: Edições Almedina, March of 2025 ‧
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A dissociação entre o sexo do cérebro e o sexo do corpo e a acentuada dor e sofrimento que as pessoas que padecem de disforia da identidade do género constitui um problema médico e jurídico.

Visa-se expor e criticar as pré compreensões filosóficas alicerçadas nas teorias neomarxistas, que estiveram na origem das denominadas ideologias do género e que ainda enformam a atual Lei n.º 38/2018, bem como os múltiplos instrumentos de direito internacional público e outros tantos variegados regimes jurídicos de países estrangeiros.

Afirma-se a ideia de que o referido problema humano e pessoal, no quadro dos direitos de personalidade, arranca do paradigma corporal dinâmicoi> da sexualidade para o Direito; mas que a eventual mudança de sexo e nome (próprio) no assento de nascimento (e, em geral, no quadro do registo civil) não pode ficar dependente de uma potestativa e insindicável afirmação de vontade do requerente, sob pena de irretratável colisão com outros interesses de terceiros, valorações ético-jurídicas e interesses gerais da comunidade, muitos deles precipitados na cláusula geral da ordem pública.

O critério jurídico da mudança de sexo (com os múltiplos efeitos jurídicos daí decorrentes) nas situações de transtorno da identidade do género (e de intersexualidade) deve (continuar a) ser um critério clínico.

Transexualidade e Mudança de Sexo

Reflexões para a reforma da lei n.º 30/2018

by J. P. Remédio Marques

Property Description
ISBN: 9789894025894
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 231 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 270
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894025894

ABOUT THE AUTHOR

J. P. Remédio Marques

Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem lecionado Direito Processual Civil (I, II e III), Direito da Família e das Sucessões, Direito da Propriedade Industrial e Patentes e Marcas na União Europeia.
Integra, desde outubro de 2016, o Conselho Consultivo do Tribunal Unificado de Patentes. É também Professor na Universidade Portucalense e membro da APDI.

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