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Exoneração do Passivo Restante

by João Botelho
Publisher: Nova Causa, June of 2020 ‧
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Filosofia inspiradora da exoneração do passivo restante, segmentos sistematizados de sumários dos acórdãos.

Artigo 235.º Princípio geral
Artigo 236.º Pedido de exoneração do passivo restante
Artigo 238.º Indeferimento liminar
Artigo 245.º Efeitos da exoneração
Artigo 246.º Revogação da exoneração
Artigo 14.º Recursos

Exoneração do Passivo Restante

by João Botelho

Property Description
ISBN: 9789898515964
Publisher: Nova Causa
Release Date: June of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 232 x 12 mm
Cover: Softcover
Pages: 240
Format: Book
Collection: Fundamentações de Direito
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789898515964

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João Botelho

Advogado; com vasta obra publicada.

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