Resultados de Pesquisa

The New Permanent Establishment - Consequences of the MLI on the OECD Model Convention and Portuguese Double Tax Treaties – BEPS’ Aftershocks

de Tiago Gonçalves Marques

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 Esta obra resulta de uma extensa investigação ao conceito de estabelecimento estável, um conceito que desempenha um papel primordial no âmbito do sistema fiscal internacional através da justa repartição do direito de tributar lucros transfronteiriços no contexto do ténue equilíbrio entre os princípios da residência e da fonte, enquanto limiar para a tributação na fonte. A investigação realizada procurou explorar e explicar a evolução deste conceito à luz das recentes modificações decorrentes do trabalho conjunto do G20 e da OCDE, nomeadamente sob a égide do Projecto BEPS (Acção 7), e posteriormente com a adopção do Instrumento Multilateral e a actualização do Modelo de Convenção da OCDE. Neste contexto, abordamos também o conceito português e, por fim, o futuro do estabelecimento estável.
Lições de Direito do Cibercrime - E da tutela penal de dados pessoais (2ª Edição)

de Pedro Dias Venâncio

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 Estas Lições de Direito do Cibercrime comportam uma abordagem geral a um enquadramento da disciplina e da sua harmonização internacional, quer na perspetiva substantiva — previsão de crimes informáticos — quer na perspetiva adjetiva — previsão de regras de competência, investigação, cooperação e prova penal em ambiente digital. O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais. Pensamos ser uma obra pioneira que assume uma possível autonomização do Direito do Cibercrime enquanto área especial do direito penal.
Manual de Direito Comercial - Volume II

de Maria Miguel Carvalho

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 Este Manual destina-se, sobretudo, aos estudantes do Curso de Licenciatura em Direito, esperando-se que possa revestir também utilidade aos juristas em geral. Neste volume, dedicado às sociedades comerciais, começamos por analisar o conceito de sociedade, os requisitos de comercialidade e as características dos tipos societários previstos no Código das Sociedades Comerciais. Em seguida, debruçamo-nos, sucessivamente, sobre os procedimentos para a sua constituição e sobre a personalidade e capacidade jurídicas das sociedades. Voltamos depois a atenção para as participações sociais, a que se segue o estudo do capital social. Por fim, perscrutamos a organização societária, centrando-nos nas deliberações dos sócios e nos órgãos de administração e fiscalização.
Matérias Matrimoniais e Responsabilidades Parentais na União Europeia - O regulamento [UE] 2019/1111 (2ª Edição)

de Anabela Susana de Sousa Gonçalves

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 O Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II ter) estabelece o regime jurídico aplicável às matérias matrimoniais e de responsabilidade parental de natureza transnacional e ao rapto internacional de crianças, sendo considerado um dos instrumentos jurídicos mais relevantes na área da cooperação judiciária em matéria civil. Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente, de maneira a simplificar a aplicação do mesmo. Nesta segunda edição, mantém-se o mesmo propósito de proporcionar aos práticos do Direito uma obra que explique as soluções do Regulamento, adicionando-se a jurisprudência mais recente, que auxilia na aplicação do mesmo. Esta segunda edição é uma atualização da obra e configura resposta ao pedido dos leitores neste sentido, mas também resulta de uma necessidade gerada pela profícua jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia neste domínio.
Direito Processual Penal - Da sociedade internético-personocêntrica

de Manuel Monteiro Guedes Valente

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 Este livro traz ao leitor — aluno, professor, advogado, polícia, procurador e juiz — alguns dos textos que escrevemos nos últimos anos sobre temas específicos de Direito penal (processual) conforme à Constituição democrática de uma sociedade digitalizada, regida, em muitos momentos e espaços, por um sinótico anémico próprio de uma sociedade internético-personocêntrica. Queremos facilitar o acesso e dar a conhecer textos esparsos em várias obras, que alteramos e ajustamos face ao evoluir dos tempos — da legislação, da jurisprudência e da ciência jurídica —, cujas nossas preocupações, face aos desafios hodiernos, são (devem ser) a pugna dos juristas por um Direito processual penal que seja magna de o Direito, por excelência, dos inocentes.

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Preços de Transferência

de Glória Teixeira

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 É propósito desta obra dar a conhecer ao leitor o regime atualizado sobre preços de transferência, explicando não só as medidas legislativas internas mas as internacionais e da União Europeia. Para além da identificação dos diferentes sujeitos passivos abrangidos por este regime, cobrem-se os problemas da determinação do valor dos bens ou serviços, a escolha do método para determinação do preço de transferência e o ónus da prova.
As Figuras da Exoneração e Exclusão de Sócios no Direito das Sociedades Comerciais

de André Alfar Rodrigues

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 Num momento em que a dinâmica societária exige instrumentos de equilíbrio entre o interesse coletivo e os direitos individuais dos sócios, esta obra oferece uma análise aprofundada e sistemática das figuras da exoneração e da exclusão no direito societário português. Com rigor técnico e clareza expositiva, examinam-se os fundamentos legais, os mecanismos estatutários e os efeitos práticos destes institutos, essenciais para advogados, magistrados, académicos e gestores. Trata-se de um manual de consulta indispensável, que alia densidade dogmática a uma perspetiva pragmática, respondendo às exigências da prática forense e empresarial contemporânea.

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Práticas de Processo Penal

de Joaquim Malafaia

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 O advogado em ação no processo penal. Mais do que um guia, esta obra é um verdadeiro companheiro de percurso para quem atua na defesa no âmbito penal. Ao longo das suas páginas, o leitor encontrará não apenas a reflexão teórica necessária para compreender as diferentes fases do processo penal, mas também a vertente prática indispensável ao exercício da advocacia. Com exemplos de requerimentos, minutas e estratégias processuais, este livro procura ser um instrumento útil e acessível tanto a jovens advogados em início de carreira como a profissionais experientes que desejam reforçar e consolidar os seus conhecimentos. Uma obra que alia teoria e prática, com a preocupação central de valorizar o papel do advogado.
Manual de Arrendamento Comercial

de Fernando de Gravato Morais

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 Nesta obra, de cariz manualista, estudamos o regime jurídico do contrato de arrendamento comercial, nas suas várias dimensões. Em primeiro lugar, efetuamos um breve enquadramento da Lei 6/2006 (com as suas múltiplas alterações ao longo de 18 anos). Logo após, abordamos o regime da promessa de arrendamento mercantil. Caracterizamos, em seguida, o contrato de arrendamento comercial, relevando as prestações principais das partes e refletindo sobre as modalidades que o negócio reveste quanto à duração. Conferimos, ainda, particular ênfase a algumas vicissitudes contratuais (emergentes do trespasse e da locação de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado) e a certas perturbações do contrato (que afetam o gozo do imóvel). Especial realce, merece a matéria da cessação do contrato, na sua diversa tipologia: revogação por mútuo acordo, resolução, denúncia, oposição à renovação e caducidade. Destacamos o estudo do regime indemnizatório por atraso restituição do imóvel. Por fim, apreciamos o regime do fiador do arrendatário mercantil.

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O Consentimento Informado Como Gerador de Responsabilidade Civil Médica

de Diana Coutinho

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 O consentimento informado assume-se como um elemento essencial da relação médico-paciente, e cuja relevância ultrapassa os ensinamentos jurídicos impondo-se na prática clínica quotidiana. Por um lado, os bens jurídicos autodeterminação, integridade física e moral impõem ao médico o respeito pelo direito ao consentimento informado do paciente para a prática de qualquer ato médico. Este direito existe na esfera jurídica do paciente independentemente da natureza da relação jurídica estabelecida entre médico-paciente e de uma conduta médica conforme as leges artis. Por outro lado, a violação do consentimento informado do paciente é suscetível de originar responsabilidade civil médica. É, neste contexto, que esta obra visa explicar de forma sistemática e concisa o regime do consentimento informado no âmbito do direito civil, em especial à luz do instituto da responsabilidade civil.
O Contrato de Edição Digital de Obra Musical

de Patrícia Caldas

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 «Nesta obra a autora faz um enquadramento completo e bem fundamentado do regime do contrato de edição, tal como o mesmo se encontra consagrado no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, para depois problematizar a sua aplicabilidade às especificidades da exploração patrimonial da de obra musical em ambientes digitais. No entremeio aborda o conceito de obra musical, sua digitalização, e as diferentes formas de exploração patrimonial digital da obra musical. Em conclusão, trata-se de uma obra inovadora numa matéria pouco tratada na doutrina portuguesa publicada, que nos parece essencial para todos os que estão envolvidos na indústria da música.» In prefácio Pedro Dias Venâncio
Manual de Direito Fiscal

de Ana Martins Araújo, Ana Paula Rocha, Maria Rosário dos Anjos, Sara Luís Dias e Suzana Fernandes da Costa

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 O presente manual pretende servir de instrumento de apoio a um estudo introdutório do Direito Fiscal. São aqui abordadas as principais matérias que integram o programa de unidades curriculares semestrais com este âmbito, sem abranger os temas dos impostos em especial nem os procedimentos e processos tributários. Pretende-se sistematizar, com exemplos práticos e linguagem simples, os conceitos essenciais, sem pôr em causa o rigor jurídico. Os diversos temas não foram abordados de forma exaustiva, dado o carácter eminentemente pedagógico do manual. Este trabalho dirige-se também à preparação do acesso às profissões que exigem provas no âmbito do direito fiscal, bem como na formação dos jovens advogados, solicitadores e contabilistas certificados. As docentes integradas neste projeto possuem vasta prática no ensino destas matérias e experiência também na área da formação e da advocacia.
Apreensão de Correspondência Digital - No decurso da pesquisa de dados informáticos

de Diogo de Castro Oliveira

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 «(…) e privilégio, porque a obra reflete um trabalho científico rigoroso, que contribui para a atual discussão do problema tratado. A problemática da prova digital, em especial de uma perspetiva orientada para a prática, ainda não encontra obras suficientes no panorama nacional. Fazendo a aproximação à prova digital, para proceder depois ao enquadramento dos meios de obtenção de dados informáticos, o tratamento da apreensão de correio eletrónico e de registos de comunicação de natureza semelhante é abordado de forma compreensiva e compreensível no âmbito da atuação efetiva, beneficiando toda a obra de sínteses esquemáticas que auxiliam em contexto prático. (…) é uma mais-valia para todas e todos que se deparem com a realidade da prova digital e, em especial, com a apreensão de correspondência digital.» In prefácio, Inês Fernandes Godinho
Manual de Direito Comercial - Volume I

de Fernando de Gravato Morais

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 Este Manual de Direito Comercial é dirigido, em especial, aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito, podendo servir ainda os juristas em geral. Neste primeiro volume, começamos por analisar a Parte Geral do Direito Comercial. Aí destacamos: - os princípios basilares do direito comercial; - a determinação da matéria mercantil; - o estudo do comerciante; e - o regime especial dos atos de comércio. Depois, relevamos o estabelecimento comercial, sobretudo quando instalado em imóvel locado. Daí a análise do regime do arrendamento comercial, atendendo à sua importância para a compreensão dos atos ligados à organização mercantil. Nessa sequência, apreciamos os negócios sobre o estabelecimento comercial, em particular o trespasse e a transmissão da propriedade do estabelecimento no quadro da fusão e da cisão de sociedades. À locação, ao usufruto e ao penhor de estabelecimento dedicamos igualmente especial atenção. Fazemos, por fim, referência à penhora, ao arresto e ao arrolamento do estabelecimento mercantil. Examinamos ainda, à medida do desenvolvimento da exposição, a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que serviu de apoio útil e de suporte eficaz no estudo das temáticas descritas.
Teoria Geral das Obrigações - Volume I - A relação jurídica obrigacional | Fontes das obrigações: contratos

de Fernando de Gravato Morais

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 Esta obra - que designamos Teoria Geral das Obrigações -, é dirigida, em especial, aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito, podendo servir ainda os juristas em geral. Este primeiro volume, começa por destacar a relação jurídica obrigacional. Logo após, abordamos os princípios estruturantes do Direito das Obrigações, atenta a sua relevância global. Enunciamos também uma particular categorização dos direitos obrigacionais. Relevamos, autonomamente, a temática da eficácia externa das obrigações, pela sua importância crescente. A relação jurídica obrigacional complexa merece peculiar evidência, em razão de permitir compreender muitos dos problemas do Direito das Obrigações. Posteriormente, tratamos das modalidades das obrigações, à luz da sequência enunciada pelo Código Civil. Seguem-se as obrigações naturais e a análise do seu regime. Iniciamos, na parte final deste texto, o estudo das fontes das obrigações, relevando os Contratos, com realce para o contrato-promessa e para o pacto de preferência. Procuramos, ao longo de todo este estudo, transmitir inúmeros casos específicos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, dada a sua importância fulcral na compreensão das temáticas concretas analisadas. Pensamos que são um auxílio prestimoso e profícuo para os destinatários desta obra.

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