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Matérias Matrimoniais e Responsabilidades Parentais na União Europeia
O regulamento [UE] 2019/1111 (2ª Edição)
Editor:
Editora D'Ideias, abril de 2025 ‧
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SINOPSE
O Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II ter) estabelece o regime jurídico aplicável às matérias matrimoniais e de responsabilidade parental de natureza transnacional e ao rapto internacional de crianças, sendo considerado um dos instrumentos jurídicos mais relevantes na área da cooperação judiciária em matéria civil.
Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente, de maneira a simplificar a aplicação do mesmo. Nesta segunda edição, mantém-se o mesmo propósito de proporcionar aos práticos do Direito uma obra que explique as soluções do Regulamento, adicionando-se a jurisprudência mais recente, que auxilia na aplicação do mesmo.
Esta segunda edição é uma atualização da obra e configura resposta ao pedido dos leitores neste sentido, mas também resulta de uma necessidade gerada pela profícua jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia neste domínio.
Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente, de maneira a simplificar a aplicação do mesmo. Nesta segunda edição, mantém-se o mesmo propósito de proporcionar aos práticos do Direito uma obra que explique as soluções do Regulamento, adicionando-se a jurisprudência mais recente, que auxilia na aplicação do mesmo.
Esta segunda edição é uma atualização da obra e configura resposta ao pedido dos leitores neste sentido, mas também resulta de uma necessidade gerada pela profícua jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia neste domínio.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899160514 |
| Editor: | Editora D'Ideias |
| Data de Lançamento: | abril de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 229 x 16 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 336 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ideias de Direito |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789899160514 |
SOBRE O AUTOR
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