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Utente e Consumidor nos Serviços Públicos Essenciais
Editor:
Gestlegal, novembro de 2024 ‧
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SINOPSE
O presente estudo dirige-se à compreensão da figura do utente de serviços públicos essenciais e ao esclarecimento da respetiva posição no seio do Direito do Consumidor, com o propósito de saber se o utente que destina o serviço a um fim profissional deve beneficiar da proteção globalmente conferida ao consumidor e não apenas da tutela consumerista articulada na Lei dos Serviços Públicos Essenciais.
A abordagem do tema atravessa um capítulo sobre o Direito do Consumidor, o conceito de consumidor e a tutela deste sujeito, um capítulo que desenvolve uma linha idêntica relativamente aos serviços públicos essenciais e ao utente, e um último capítulo que explora os argumentos favoráveis e desfavoráveis ao reconhecimento do utente como consumidor e que encerra uma tomada de posição sobre o problema.
A abordagem do tema atravessa um capítulo sobre o Direito do Consumidor, o conceito de consumidor e a tutela deste sujeito, um capítulo que desenvolve uma linha idêntica relativamente aos serviços públicos essenciais e ao utente, e um último capítulo que explora os argumentos favoráveis e desfavoráveis ao reconhecimento do utente como consumidor e que encerra uma tomada de posição sobre o problema.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136724 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | novembro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 237 x 15 mm |
| Encadernação: | Capa dura |
| Páginas: | 309 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Thesis |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789899136724 |
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