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Utente e Consumidor nos Serviços Públicos Essenciais

de Pedro Falcão
Editor: Gestlegal, novembro de 2024 ‧
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O presente estudo dirige-se à compreensão da figura do utente de serviços públicos essenciais e ao esclarecimento da respetiva posição no seio do Direito do Consumidor, com o propósito de saber se o utente que destina o serviço a um fim profissional deve beneficiar da proteção globalmente conferida ao consumidor e não apenas da tutela consumerista articulada na Lei dos Serviços Públicos Essenciais.

A abordagem do tema atravessa um capítulo sobre o Direito do Consumidor, o conceito de consumidor e a tutela deste sujeito, um capítulo que desenvolve uma linha idêntica relativamente aos serviços públicos essenciais e ao utente, e um último capítulo que explora os argumentos favoráveis e desfavoráveis ao reconhecimento do utente como consumidor e que encerra uma tomada de posição sobre o problema.

Utente e Consumidor nos Serviços Públicos Essenciais

de Pedro Falcão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899136724
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: novembro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 237 x 15 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 309
Tipo de produto: Livro
Coleção: Thesis
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789899136724

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