Direitos da Personalidade Humana

O presente texto é constituído, na sua essência, por um conjunto de escritos que, ao longo dos últimos dez anos, foram sendo sucessivamente publicados - em suporte papel ou em suporte eletrónico - com uma linha condutora propositadamente comum e predefinida: a (tutela da) personalidade humana. Foram agora reformulados e concatenados de modo a formarem um conjunto consolidado e harmonioso. O critério de ordenação é o da própria existência humana: da conceção à morte. Do início da personalidade à sua extinção.

O vertiginoso avanço tecnológico fez despontar novos e fortes perigos, ameaças, riscos, para a integridade e plenitude de grande parte dos direitos de personalidade. Muito especialmente, no que tange aos mais importantes. A procriação medicamente assistida, a maternidade de substituição, a clonagem reprodutiva, a utilização intensiva da informática para obter a identificação e o registo de pessoas, a extensão artificial da existência física mediante a utilização de meios tecnológicos avançados, o recurso geral e indiscriminado à chamada inteligência artificial, a submissão a tratamentos médicos não solicitados nem consentidos, etc., dão origem a situações capazes de interferir seriamente com a existência humana em todas as suas dimensões.

Pode pensar-se em combatê-los com atavismos ou com estratégias ardilosas (v.g. artigos 8.º, n.º 10 ou 15.º, n.º 2 da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho). Parece, contudo, claramente preferível encará-los frontalmente e dar-lhes solução sensata e razoável. Sempre tendo presente que não há melhores nem piores vidas. E que qualquer vida humana, seja como for que ela surja ou permaneça, constitui uma bênção.