Selecção Temática de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - I Volume

Name: Selecção Temática de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - I Volume
Price: 15.66 EUR
Author: António da Costa Neves Ribeiro e Alexandra Ferreira
ISBN: 9789724027388

Jurisdição Militar

de António da Costa Neves Ribeiro e Alexandra Ferreira

Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2006 ‧ ver detalhes do produto

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SINOPSE

A Lei
Código de justiça Militar, Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público e Regulamento de Disciplina Militar

A Jurisprudência
Acórdãos relativos a crimes estritamente militares e pedidos de habeas corpus, sumariados e comentados pelo Juiz Conselheiro Maia Gonçalves

A Doutrina
Estudos da autoria do Professor Rui Pereira e dos Tenentes-Generais Oliveira Simões e Abrantes dos Santos e Vice-Almirante Neves de Bettencourt, relativos a crimes estritamente militares

DETALHES

Selecção Temática de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - I Volume

Jurisdição Militar

de António da Costa Neves Ribeiro e Alexandra Ferreira
Propriedade	Descrição
ISBN:	9789724027388
Editor:	Edições Almedina
Data de Lançamento:	fevereiro de 2006
Idioma:	Português
Dimensões:	159 x 229 x 12 mm
Páginas:	204
Tipo de produto:	Livro
Classificação Temática:	Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN:	9789724027388
Idade Mínima Recomendada:	Não aplicável