Seguro Automóvel
Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados
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Editor:
Edições Almedina, fevereiro de 2018 ‧
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SINOPSE
Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil?
Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual?
Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. a problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro.
Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.
Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual?
Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. a problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro.
Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724073255 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2018 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 16 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 138 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789724073255 |
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