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Roteiro de Justiça Fiscal

Os poderes da Administração Tributária versus as garantias dos contribuintes

de Paulo Cardoso e Carlos Valentim

editor: Vida Económica, março de 2011
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Uma obra que alia a visão prática dos problemas a uma profunda e rigorosa análise da lei, numa linguagem acessível ao leigo, ao estudante e aos profissionais da área. A obra reúne preceitos do RCPIT, LGT, CPPT, CPC, RGIT, e legislação avulsa e contém mais de 30 minutas, formulários e petições prontos a utilizar.

Estrutura da obra:

- A relação jurídica tributária
- O procedimento de inspecção tributária
- Tributação por métodos indirectos
- A derrogação do segredo/sigilo bancário
- Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal
- O processo de execução fiscal
- As infracções tributárias

Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e directas (alguns exemplos):
- Posso ser alvo de um procedimento inspectivo a todo o tempo?
- Qual o prazo de duração de um procedimento de inspecção?
- Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspecção?
- Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?

Roteiro de Justiça Fiscal

Os poderes da Administração Tributária versus as garantias dos contribuintes

de Paulo Cardoso e Carlos Valentim

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727884001
Editor: Vida Económica
Data de Lançamento: março de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 176 x 252 x 41 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 576
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal Livros em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Finanças
EAN: 9789727884001
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Contencioso fiscal

Luís Paixão

Pela excelente abordagem prática mas sem comprometer o seu carácter científico, esta obra assume-se como um verdadeiro vademecum indispensável à praxis em contencioso tributário. A não perder!