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Roteiro de Justiça Fiscal

Os poderes da Administração Tributária versus as garantias dos contribuintes

de Paulo Cardoso e Carlos Valentim 

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Sinopse

Uma obra que alia a visão prática dos problemas a uma profunda e rigorosa análise da lei, numa linguagem acessível ao leigo, ao estudante e aos profissionais da área. A obra reúne preceitos do RCPIT, LGT, CPPT, CPC, RGIT, e legislação avulsa e contém mais de 30 minutas, formulários e petições prontos a utilizar.

Estrutura da obra:

- A relação jurídica tributária
- O procedimento de inspecção tributária
- Tributação por métodos indirectos
- A derrogação do segredo/sigilo bancário
- Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal
- O processo de execução fiscal
- As infracções tributárias

Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e directas (alguns exemplos):
- Posso ser alvo de um procedimento inspectivo a todo o tempo?
- Qual o prazo de duração de um procedimento de inspecção?
- Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspecção?
- Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?

  • Contencioso fiscal
    Luís Paixão | 12-04-2015

    Pela excelente abordagem prática mas sem comprometer o seu carácter científico, esta obra assume-se como um verdadeiro vademecum indispensável à praxis em contencioso tributário. A não perder!

Roteiro de Justiça Fiscal
de Paulo Cardoso e Carlos Valentim 
ISBN: 9789727884001Edição ou reimpressão: 03-2011Editor: Vida EconómicaIdioma: PortuguêsDimensões: 176 x 251 x 40 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 576Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
Livros em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Finanças
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