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Código de Processo nos Tribunais Administrativos
(2ª Edição refundida, aumentada e atualizada)
Editor:
Edições Almedina, outubro de 2020 ‧
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SINOPSE
Depois de uma primeira edição e reimpressão das presentes Anotações - que, em síntese, incidiram, sobre as alterações provocadas pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro ao CPTA -, surge agora a segunda edição, em que se optou por um novo formato, apresentando todo o texto legislativo daquele Código, mantendo as referidas anotações, e aproveitando-se para acrescentar anotações derivadas da Legislação COVID-19, mais relevante para a Justiça Administrativa.
Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.
Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724087139 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | outubro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 231 x 27 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 596 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Códigos Anotados |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724087139 |
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