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Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei N.º 84/2021
Compra e venda, fornecimento de conteúdos e serviços digitais, conformidade, sustentabilidade e dados pessoais
Livro
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Edições Almedina, julho de 2022
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SINOPSE
O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, transpõe as Diretivas 2019/770 e 2019/771, regulando os contratos de compra e venda e de fornecimento de conteúdos e serviços digitais celebrados entre um consumidor e um profissional.
Este livro reúne dois textos de introdução às diretivas e ao diploma de transposição e três textos em que são aprofundados os temas atualmente mais relevantes do Direito do Consumo: conceito de conformidade em estudo comparativo com a Convenção de Viena, relação entre consumo e sustentabilidade no contrato de compra e venda e ligação entre consumo e dados pessoais, em especial nos contratos em que os dados constituem a contraprestação do consumidor.
Destina-se a estudantes e profissionais, sendo um instrumento indispensável para quem trabalhe com estas matérias.
Este livro reúne dois textos de introdução às diretivas e ao diploma de transposição e três textos em que são aprofundados os temas atualmente mais relevantes do Direito do Consumo: conceito de conformidade em estudo comparativo com a Convenção de Viena, relação entre consumo e sustentabilidade no contrato de compra e venda e ligação entre consumo e dados pessoais, em especial nos contratos em que os dados constituem a contraprestação do consumidor.
Destina-se a estudantes e profissionais, sendo um instrumento indispensável para quem trabalhe com estas matérias.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894006213 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | julho de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 236 x 10 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 206 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
| EAN: | 9789894006213 |
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