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Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume I
Evolução legislativa e doutrinal e análise crítica do regime atual
Editor:
Edições Almedina, junho de 2021 ‧
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SINOPSE
Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual.
São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto.
Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.
São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto.
Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724094922 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 230 x 29 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 586 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789724094922 |
SOBRE O AUTOR
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