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Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume I

Evolução legislativa e doutrinal e análise crítica do regime atual

de Cristina Araújo Dias
Editor: Edições Almedina, junho de 2021 ‧
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Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual.

São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto.

Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.

Responsabilidade por Dívidas do Casal - Volume I

Evolução legislativa e doutrinal e análise crítica do regime atual

de Cristina Araújo Dias

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724094922
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: junho de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 230 x 29 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 586
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724094922

SOBRE O AUTOR

Cristina Araújo Dias

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Licenciada em Direito pela Universidade do Minho, Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra e Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho.

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