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Regime Jurídico dos Non-Fungible Tokens

de Francisco Chilão Rocha
Editor: Edições Almedina, abril de 2022 ‧
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Os Non-Fungible Tokens (NFTs) têm fomentado cada vez mais um interesse crescente, muito derivado dos valores que são transacionados. Há que relevar que, apesar da frequente exposição aos NFTs nos dias que correm, mantém-se um elevado teor de desconfiança e desconhecimento relativamente aos mesmos, por força, precisamente, da falta de legislação ou regulamentação própria. Não obstante, entendemos como possível realizar uma aproximação a diversos diplomas e normas em vigor, de forma a servir de apoio, ainda que teórico, sobre este mesmo tema.

Assim, nesta obra são analisados os principais conceitos relativos a NFTs, procurando, por um lado, oferecer uma visão de direito comparado sobre o assunto e, por outro, um enquadramento jurídico à luz dos normativos vigentes em Portugal em várias áreas de prática.

Regime Jurídico dos Non-Fungible Tokens

de Francisco Chilão Rocha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894004639
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 128 x 168 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 138
Tipo de produto: Livro
Coleção: Ideias Jurídicas
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789894004639

SOBRE O AUTOR

Francisco Chilão Rocha

Advogado na área de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias na Gómez-Acebo & Pombo.
Membro da equipa Legal da Associação Portugal Fintech.
Previamente advogado na mesma área na PLMJ Advogados.

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