Regime Jurídico das Armas e Suas Munições

Anotações

de António Cardoso, Abel Batalha, Fernando Gaspar e Rafael Marques

editor: Edições Almedina
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O Novo Regime Jurídico das Armas e suas Munições coloca Portugal na vanguarda do direito positivo europeu sobre esta matéria. Atendendo à especificidade e até complexidade deste diploma, entendem os autores, por serem órgãos de polícia criminal e trabalharem diariamente com a presente lei, direccioná-la numa vertente prática através de várias anotações que percorrem muitos dos seus artigos, tornando assim a sua consulta simplificada e fundamentalmente mais rápida.
É sua convicção que o presente trabalho, executado desta forma, vai ser um instrumento muito útil não só às forças e serviços de segurança, mas também a todos os operadores judiciários, bem como a armeiros, caçadores e a outros titulares de licença de uso e porte de arma.

Rafael Marques, Subintendente da PSP
Comando Metropolitano de Lisboa

Regime Jurídico das Armas e Suas Munições

Anotações

de Abel Batalha, António Cardoso, Fernando Gaspar e Rafael Marques

ISBN: 9789724039992
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 228 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 336
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724039992