Questões Atuais de Direito Local N.º 3
Julho / Setembro 2014
de António Cândido de Oliveira
Sobre
o LivroNota de Abertura
Artigos:
7| A conciliação da gestão com a política: um exemplo concreto
Rui Rio
19| Os processos de reforma do poder local: desenvolvimentos recentes
José Melo Alexandrino
35| Quase 40 anos de democracia local: um período sem paralelo na história político-administrativa de Portugal
António Cândido de Oliveira
63| A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios
Marta Portocarrero
75| El Municipalismo democrático en España: reflexiones sobre el estado de la cuestión
María Antonia Arias Martínez
95 | Informação de Jurisprudência Abril/Junho de 2014
Carlos Cadilha | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Fernanda Maçãs | Carlos Carvalho | Maria Cristina Gallego dos Santos
135 | Questões Atuais
O regime transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio
(Fernanda Paula Oliveira)
143 | Recensão
(Joaquim Freitas da Rocha)
147 | Resumos