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Questões Atuais de Direito Local N.º 3

Julho / Setembro 2014

de António Cândido de Oliveira
Editor: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, outubro de 2014 ‧
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Nota de Abertura

Artigos:
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Rui Rio

19| Os processos de reforma do poder local: desenvolvimentos recentes
José Melo Alexandrino

35| Quase 40 anos de democracia local: um período sem paralelo na história político-administrativa de Portugal
António Cândido de Oliveira

63| A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios
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75| El Municipalismo democrático en España: reflexiones sobre el estado de la cuestión
María Antonia Arias Martínez

95 | Informação de Jurisprudência Abril/Junho de 2014
Carlos Cadilha | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Fernanda Maçãs | Carlos Carvalho | Maria Cristina Gallego dos Santos

135 | Questões Atuais
O regime transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio
(Fernanda Paula Oliveira)

143 | Recensão
(Joaquim Freitas da Rocha)

147 | Resumos

Questões Atuais de Direito Local N.º 3

Julho / Setembro 2014

de António Cândido de Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9772183130034
Editor: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Data de Lançamento: outubro de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 165 x 232 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 149
Tipo de produto: Livro
Coleção: Questões Atuais de Direito Local
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9772183130034

SOBRE O AUTOR

António Cândido de Oliveira

António Cândido de Oliveira é professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local. Diretor da revista Questões Atuais de Direito Local, da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais e da Revista das Freguesias.

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